Processo 210000/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2020 15:43
Autuado em 31/03/2020 15:43
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 486/2020 da Primeira Câmara, de 09/10/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/09/2020 Acórdão de Parecer Prévio   486/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/09/2020 Acórdão de Parecer Prévio   486/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO
Gestor atual MARIO WEBER
Gestor das Contas ANTONIO CARLOS DOMINIAK
Ex-Gestor ANTONIO CARLOS DOMINIAK

Juntadas
DataDescrição
24/02/2021 11:55 do Protocolo 98754/21
18/12/2020 13:16 AR do ofício OPD - 1768/20 - GP
21/08/2020 11:04 Recibo de Petição Intermediária - 533500/20, de 21/08/20 - Protocolo: 533500/20
21/08/2020 10:46 do Protocolo 210000/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  13/11/2020 Ofícios Processuais Diversos   1768/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/10/2020 2399 Acórdão de Parecer Prévio nº 486/2020
25/09/2020 2389 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2020 de 28/09/2020
10/08/2020 2357 Despacho Processual Diverso nº 928/2020
02/04/2020 2272 Termo de Distribuição de Processo nº 1213/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/02/2021 17:43 DP  
26/02/2021 10:36 CMEX Informação nº 902/2021 -
25/11/2020 16:50 DP  
24/11/2020 10:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1122/2020 -
19/11/2020 10:28 DP Informação nº 9661/2020 -
11/11/2020 18:23 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1768/2020 -
11/11/2020 15:38 CMEX Informação nº 6219/2020 -
13/10/2020 11:21 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1116/2020 -
13/10/2020 11:09 SMPJTC  
13/10/2020 09:56 4PC Ciência de Decisão nº 376/2020 -
13/10/2020 09:24 SMPjTC  
02/10/2020 10:31 S1C  
16/09/2020 11:26 GCFAMG  
16/09/2020 11:24 SMPJTC  
16/09/2020 10:22 4PC Parecer nº 847/2020 - Prestação de contas anual de prefeito municipal. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a regularidade das contas, com ressalva quanto a ausência de pagamento para cobertura do déficit atuarial.
16/09/2020 10:18 SMPjTC  
22/08/2020 21:07 CGM Instrução nº 3382/2020 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO. Prestação de Contas do exercício de 2019. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva.
06/08/2020 20:21 DP  
01/04/2020 06:19 CGM Despacho Processual Diverso nº 928/2020 -
01/04/2020 06:19 CGM Instrução nº 2589/2020 - MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO. Prestação de Contas do exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2020 15:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1213/2020 -

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